O Dr. Fernando Peixoto concedeu uma entrevista no dia 10/03/2021 para a Rádio SPRIO de São José dos Campos, falando sobre o crescimento do trabalho digital e as consequências no Direito do Trabalho. As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou
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No dia 01 de julho de 2020, os entregadores de aplicativos farão uma paralisação reivindicando: 1 – aumento do valor por km; aumento do valor mínimo; 2 – fim dos bloqueios por meio dos aplicativos; 3 – fim da pontuação e restrição de local pela Rappi; 4 – seguro de roubo e acidente; 5 –
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Empregado aposentado pode ter seu contrato de trabalho suspenso? É possível reduzir o salário e proporcionalmente a jornada do empregado aposentado? É possível cumular a aposentadoria com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, proposto pela MP 936? O Advogado e Professor Fernando Peixoto fala sobre esse assunto em seu canal no
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A virtualização do processo no Brasil impediu o colapso do Poder Judiciário em tempos de pandemia. Os atos seguiram sendo praticados e os prazos já foram retomados. O problema está concentrado nos processos físicos remanescentes — uma parte bem menor. Nos processos virtuais, as audiências de conciliação também já estão sendo realizadas no ambiente virtual. Os tribunais estão identificando
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O Plenário do STF em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissão de recurso extraordinário. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida em 2013, foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 607447, desprovido pela maioria dos ministros. A Corte aprovou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 679): “Surge incompatível
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Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio,férias vencidas e proporcionais, 13.º salário e a multa de 40% aplicada ao
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No início do mês de abril de 2020, o Governo Federal fez publicar em diário oficial a Medida Provisória nº 934, que veio estabelecer normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, oriunda do novo coronavírus. Referido
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Para a 5ª Turma do TST o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Turma afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo MPT contra a publicação de anúncios de emprego discriminatórios em jornais de São Paulo. Segundo a Turma, a questão é anterior à formação da relação
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Ainda no contexto pandêmico ocasionado pela Covid-19, o governo federal editou a Medida Provisória nº 927/20 para trazer especificidades relacionadas às férias do empregado. Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo,
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Clique no post para saber mais. Hoje é lembrado o Dia Internacional contra a Homofobia. A data foi escolhida porque, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Ficou reconhecido que este comportamento
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